MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE 2017

  • Publicado em: 17/03/2017 às 10:44   |   Imprimir

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE

SÃO PAULO DAS MISSÕES – EDIÇÃO - 2017

CMD – SÃO PAULO DAS MISSÕES

 

O PRINCÍPIO DO ESPORTE É A LEALDADE. VAMOS PRATICÁ-LA

 

REGULAMENTO

O objetivo do torneio é possibilitar a prática coletiva do futebol sete visando a integração entre os participantes, bem como a utilização do tempo livre de maneira lúdica e saudável.

 

Art. 1° - O Campeonato Futebol Sete será promovido pelo CMD de São Paulo das Missões.

Art. 2º - As regras e leis dos jogos serão aquelas que regem as disputas neste regulamento e complementarmente as regras oficiais do Futebol Sete.

Art. 3º - O valor da inscrição será de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) e um cheque caução no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nominal ao CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS.

Art. 4º - Os jogos serão disputados no Campo do Parque Municipal de Eventos, aos sábados, ou feriados conforme estipulado pelo CMD. Os jogos serão realizados conforme Carnê elaborado pelo CMD, nos dias e horários estabelecidos, com tolerância de 15 (quinze) minutos e após ter sido caracterizado o WO, serão aguardados no máximo mais 30 (trinta) minutos para o início da próxima partida.

Art. 5º - Poderão participar do campeonato somente jogadores de São Paulo das Missões, devidamente inscritos em ficha padrão e abonada pelo CMD, entidade promotora da competição.

Paragrafo Primeiro - São considerados atletas de São Paulo das Missões aqueles que possuírem  Titulo de Eleitor no município, além dos Servidores Públicos Municipais, ou seja, aqueles efetivados através de Concurso Publico no município.

Parágrafo Segundo – Depois de abonada pelo CMD, não caberá mais qualquer questionamento relacionado às fichas de inscrição das equipes para disputa do campeonato.

Paragrafo Terceiro - Todos os procedimentos de inscrição terão formulários próprios, fornecidos pela Entidade Organizadora, devendo ser totalmente preenchidos, devendo constar, obrigatoriamente, o nome dos atletas e comissão técnica escritos com letra de forma e de forma legível, a assinatura dos atletas e da comissão técnica, a data de nascimento e o número do Título de Eleitor.

Art. 6º – A equipe participante poderá inscrever no mínimo 08 (oito) e no máximo 15 (quinze) atletas, um técnico, um auxiliar técnico, um massagista e um auxiliar de massagista, além de um responsável pela equipe, sendo que todos tenham que se encaixar nas exigências de inscrição. Na ficha de inscrição deverá constar o Nome Completo, número do Titulo de eleitor. A assinatura do atleta será efetuada no primeiro jogo do mesmo para a equipe mediante apresentação do título de eleitor do mesmo o que comprovará ser eleitor do município.

Paragrafo Único – Serão consideradas as inscrições em que a Ficha de Inscrição estiver preenchida completamente.

Paragrafo Único – No campo durante o jogo somente permanecerá os atletas inscritos na súmula, mais um técnico e um massagista que estão inscritos na Ficha de Inscrição.

Art. 7º - Atletas menores de dezoito anos deverão ter autorização dos pais ou responsáveis para participar do campeonato, sendo que os Organizadores eximem-se de qualquer responsabilidade em relação à integridade física dos atletas participantes.

Art. 8º - Cada equipe será composta de sete atletas inclusive o goleiro e cabendo a um deles a função de capitão, como representante da equipe perante o árbitro e mesário.

Art. 9º - É vedado o início de uma partida sem que as equipes tenham no mínimo 7 (sete) jogadores, nem será permitida sua continuação ou prosseguimento se uma das equipes, ou ambas, ficar reduzida a menos de 4 (quatro) jogadores no campo de jogo. Quando uma equipe ficar reduzida a três atletas será desclassificada perdendo por WO (1X0), ou pelo placar da partida se este for superior a 1x0, revertendo os pontos a favor da equipe adversária.

Paragrafo Primeiro - Nos casos em que uma equipe não se apresentar ou se apresentar com numero de atletas para o inicio do jogo, dando causa à não realização da partida (WO), o clube será eliminado automaticamente da competição sendo que os resultados das partidas já realizadas e as partidas a serem disputadas, ficam declaradas perdidas pelo placar de três a zero. Os atletas inscritos pela equipe receberão punição de cinco (05) jogos de suspensão a serem cumpridos em eventos subsequentes do CMD. Aos atletas que se apresentarem no local não receberão punição. Será descontado o cheque caução da referida equipe que causar WO.

Art. 10º - Será expressamente proibido jogar descalço bem como o uso de sapatos, ou chuteiras com trava, calçados que apropriados para o esporte disputado.

Art. 11º – Para serem conhecidos os classificados para a quartas de final, serão adotados os seguintes critérios: vitória – três pontos, empate - um ponto e derrota - zero ponto.

Art. 12º - Em caso de igualdade de pontos entre duas ou mais equipes nesta fase, serão observados os seguintes critérios de desempate:

a)       Confronto direto;

b)       Maior número de vitórias;

c)       Menos gols sofridos;

d)       Saldo de gols;

e)       Maior número de gols marcados;

f)        Menor número de cartões amarelos recebidos;

g)       Menor número de cartões vermelhos recebidos;

h)       Sorteio.

Art. 13º – Em caso de empate entre três ou mais equipes na 1ª fase ou classificatória, elimina-se o critério “a) confronto direto” e o desempate seguirá a ordem dos demais critérios a partir da alínea “b) maior número de vitórias” e assim sucessivamente até determinar o desempate.

Parágrafo Único - Ao término das fases eliminatórias, ou seja, 2ª fase ou quartas de final, 3ª fase ou semifinal e 4ª fase ou final, que necessitam apontar um vencedor, o desempate será realizado seguindo-se:

a) Realização de cinco (05) penalidades máximas alternadas conforme a regra oficial da modalidade.

b) Em caso da persistência de empate nas cinco (05) penalidades alternadas, será cobrada uma penalidade alternada até que ocorra o desempate conforme regra oficial. O atleta só poderá repetir a cobrança após todos os jogadores que terminarem a partida, incluindo o goleiro, terem realizado uma cobrança de penalidade.

Art. 14º – O Campeonato Municipal de São Paulo das Missões de Futebol Sete, na categoria Livre, terá sua formatação conforme o número de equipes participantes sendo o Carnê de Jogos, parte integrante deste regulamento,

Art. 15º – As Quartas de Finais, Semifinais e decisão do campeonato, serão disputadas em um único jogo, havendo igualdade entre as duas equipes, haverá cobrança de penalidades com 5 iniciais de cada lado ou até conhecer o vencedor.

Art. 16º – Haverá a seguinte premiação:

Campeão – Troféu e medalhas;

Vice-campeão – Troféu e medalhas;

Terceiro lugar – Troféu;

Quarto lugar – Troféu;

Goleador – Troféu;

Goleiro menos vazado – Troféu.

Equipe mais disciplinada da Primeira Fase, terá como prêmio 50% do valor arrecadado em cartões amarelos.

Observação - Goleador: Será entregue ao atleta que fizer o maior nº de gols pró, durante todo o Campeonato. Caso empatem dois ou mais atletas, a artilharia ficara com aquele que tenha jogado o menor numero de jogos, possíveis por sua equipe. Persistindo empate (caso sejam somente atletas finalistas), a artilharia fica com aquele que a equipe fique melhor colocada no campeonato. Dentro do campeonato, os atletas empatados sendo da mesma equipe, o troféu fica com a mesma.

Goleiro menos vazado (Equipe menos Vazada): será premiada a Equipe que menos gols levarem entre os 04 (quatro) finalistas levando em conta os jogos durante todo o Campeonato. Caso haja empate entre duas ou mais equipes, o troféu ficará com a equipe melhor colocada no campeonato.

Art. 17º – O carnê de jogos do campeonato, em anexo, faz parte do presente Regulamento, podendo sofrer mudanças.

Art. 18º - Os clubes deverão usar nas competições os uniformes, havendo a necessidade de troca de uniforme esta será realizada pelo clube situado a esquerda da tabela.

Art. 19º - Serão permitidas substituições livres por partida desde que autorizadas pelo árbitro e cientificada pelo mesário.

Art. 20º - O tempo de duração da partida será de 40 minutos, divididos em dois tempos de 20 minutos cada, com cinco minutos de intervalo. O tempo será controlado pelo mesário e pelo árbitro.

Art. 21 – Toda a partida que vier a ser suspensa por qualquer motivo ou pelos promotores realizar-se-á em data a ser marcada, com o escore existente no momento da interrupção do jogo, sendo jogado o tempo que falta.

Paragrafo Único - Se durante a realização de uma partida, ocorrer suspensão nos últimos dez (10) minutos (setenta e cinco por cento do jogo já realizado) prevalecerá o resultado obtido até o momento da paralisação.

Art. 22º – A arbitragem será de responsabilidade única e exclusivamente ao CMD. Nenhuma equipe terá o direito de indicar árbitros para qualquer um dos jogos, exceto se houver acordo entre ambas as equipes e o Conselho assim conceder.

Parágrafo Único: Em caso de duas equipes desejarem a mudança da equipe de arbitragem atuante que o órgão promotor tenha escalado, esta poderá ocorrer desde que as equipes arquem com as despesas da equipe de arbitragem a ser contratada.

Art. 23º - Todas as faltas sem exceção serão anotadas em súmula pelo mesário.

Art. 24º – Aplicação do cartão de advertência (amarelo), ao atleta que receber três cartões cumpre um jogo de suspensão, sendo que os cartões amarelos serão zerados após o termino da fase classificatória.

Art. 25º – Perde a condição de jogo para a partida oficial subsequente da mesma competição, o atleta advertido pelo árbitro a cada série de três advertências com cartões amarelos;

Art. 26º – O controle da contagem do número de cartões amarelos e vermelhos recebidos pelo atleta é da exclusiva responsabilidade dos clubes disputantes da competição, podendo haver consulta à Organização Oficial da competição com prazo mínimo de 03 dias.

Art. 27º – Na aplicação dos cartões amarelos deve prevalecer o seguinte protocolo:

Paragrafo Primeiro - Quando um atleta for advertido com o cartão amarelo e posteriormente for expulso de campo pela exibição direta do cartão vermelho, aquele cartão amarelo anteriormente exibido permanecerá em vigor para o cômputo dos três cartões que resultarão em impedimento automático;

Paragrafo Segundo - Quando o cartão amarelo a que se refere o item anterior for o terceiro da série, o atleta será penalizado com dois impedimentos automáticos, sendo um pela seqüência dos três cartões amarelos, e outro pelo recebimento do cartão vermelho;

Paragrafo Terceiro - Quando, na mesma partida, um atleta recebe um primeiro cartão amarelo e posteriormente recebe um segundo cartão amarelo, do que resulta a exibição do cartão vermelho, o cartão amarelo que precedeu ao vermelho não serão considerados para o cômputo dos três cartões amarelos que resultam em o impedimento automático.

Art. 28º - A equipe que tiver jogador ou jogadores punidos com cartões vermelhos deverá pagar uma multa de R$ 10,00 antes do início da próxima partida, sob pena de perder os pontos dessa, que serão revertidos à equipe adversária. O cartão amarelo custará R$ 2,00.

Paragrafo Primeiro – A partir do quarto cartão amarelo para o mesmo atleta, este terá o valor de R$ 5,00 (cinco reais). Já no caso de segundo cartão vermelho para mesmo atleta este terá o valor de R$ 20,00 (vinte reais).

Art. 29º - Qualquer jogador poderá ser expulso pelo arbitro em súmula até duas horas após o jogo disputado.

Art. 30º - Qualquer atleta, dirigente ou integrante da Comissão Técnica que agredir fisicamente ou moralmente a um árbitro, atleta adversário, mesário ou integrante do Conselho Municipal de Desportos - CMD, durante e/ou até duas horas após a rodada, será automaticamente excluído do campeonato, e, depois de ouvido, poderá ser suspenso até 02 (dois) anos subseqüentes, de todas as competições organizadas pelo Conselho Municipal de Desportos - CMD.  O atleta, dirigente ou integrante da comissão técnica pagará uma multa de até R$ 50,00 (cinquenta reais) ao CMD, além da penalidade disciplinar acima referida.

Paragrafo Único - O atleta punido por infração disciplinar descrita neste artigo somente participará das competições do CMD após cumprir as penalidades impostas e comprovar a quitação da multa pecuniária se for o caso.

Art. 31º- No caso de 02 (dois) ou mais atletas, dirigentes, ou integrantes da Comissão Técnica, praticarem agressão física à qualquer integrante da arbitragem, membros da comissão organizadora, ou representantes, configurando-se agressão coletiva, a agremiação à qual pertencem os agressores será excluída da competição em disputa e multada no valor do cheque-caução.

Paragrafo Único - Se as agressões ocorrerem em momentos distintos aplicar-se-á a punição individual constante no Art. 30, deste Regulamento e seu parágrafo.

Art. 32º - Se houver tentativa de agressão física por atleta, dirigente ou membro da Comissão Técnica a qualquer integrante da arbitragem, membros da comissão organizadora ou seus representantes, a pena será de até 180 dias de suspensão, a contar da data de entrada da súmula ou relatório na sede do órgão.

Art. 33º – Os protestos das equipes serão recebidos até 48 horas após o término da rodada, em documento dirigido e entregue ao CMD, assinado pelo dirigente da equipe, cabendo ao mesmo a comprovação dos fatos. No registro devem constar as irregularidades, justificativas e horários. Findo o prazo estabelecido, estarão prescritas as irregularidades ocorridas.

Art. 34º - Os promotores do Campeonato não se responsabilizam pelos danos, lesões que os atletas e participantes do campeonato venham a sofrer ou praticar nos locais dos jogos ou em trânsito para estes locais.

Art. 35º – Todas as equipes deverão apresentar-se fardadas com camisetas iguais e com números não repetidos.

Art. 28º – O atleta inscrito e que tenha assinado em mais de uma equipe está automaticamente fora do campeonato.

Art. 36º – Todas as multas deverão ser pagas antes do próximo jogo da equipe, momento em que dar-se-á recibo de quitação.

Art. 37º – As Equipes participantes ou que tenham participado do Campeonato, nos termos do Regulamento do Campeonato Municipal de Sete ou das leis em vigor, desde já indicam e reconhecem o CMD e a Comissão Disciplinar como únicas e definitivas instâncias para resolver as questões que surjam antes durante e após o termino do Campeonato, desistindo ou renunciando, expressamente assim, de valer-se da Justiça Comum para esses fins.

Paragrafo Primeiro - As Equipes participantes, recorrendo à Justiça Comum, serão suspensas automaticamente do Campeonato.

Paragrafo Segundo - As Equipes obrigam-se ainda a submeter-se ao Sistema de disputa, na forma que ficar estabelecido no Congresso Técnico.

Art. 38º - Após a realização do Congresso Técnico, não será mais permitida a inclusão de qualquer nome de atleta ou comissão técnica na súmula.

Art. 39° - No caso de invasão de campo por pessoas ligadas, ou por torcedores perfeitamente identificados à agremiação, a equipe perderá 2 pontos na tabela classificatória e pagará multa de R$ 100,00 que será descontada do cheque-caução.

Art. 40º - Caso a arbitragem for atingida por objetos jogados por pessoas ou torcedores identificados com qualquer das agremiações envolvidas no jogo, a equipe perderá dois pontos na tabela classificatória.

Parágrafo Único - A agremiação ainda irá à julgamento pelo Conselho Arbitral da competição, podendo sofrer outras penalizações.

Art. 41º - O atleta que for expulso de campo, ou quadra por reclamação, será suspenso por 01 (um) jogo.

Art. 42º - O atleta que for expulso de campo ou quadra, ou denunciado em súmula por ofensas morais, a arbitragem ou adversário, ficará suspenso por 03 (TRÊS) jogos.

Art. 43° - O dirigente ou integrante da Comissão Técnica que for expulso por reclamações ou ofensas morais a membros da arbitragem ou membros da comissão organizadora, sendo este perfeitamente identificado com a agremiação, será suspenso por 02(dois ) jogos.

Art. 44º - O atleta que for expulso por cometer jogada violenta, receberá 02 (dois) jogos de suspensão.

Art. 45º - Expulsão de atleta por cometer falta técnica, a pena será de 01 (um) jogo.

Art. 46º - O atleta que for expulso por ofensas ao companheiro de equipe, à adversário, à mesário, ou à torcida, será suspenso por 02 (dois) jogo.

Art. 47º - Expulsão de atleta por empurrão ou revide a companheiro, a adversário, ficará suspenso por 02 (dois) jogos.

Art. 48º - Atleta expulso por cuspir em companheiro ou adversário, a suspensão será de 07(sete) jogos.

Art. 49º - Atleta expulso por cuspir em qualquer membro da arbitragem, receberá 10 (dez) jogos de suspensão.

Art. 50º - O atleta que for expulso por agressão física, a companheiro ou adversário, será suspenso por 10 (dez) jogos.

Art. 51º - Atleta expulso por praticar atitude antidesportivo de maneira geral, ficará suspenso por 03 (três) jogos.

Art. 52º - Expulsão de atleta por empurrão a qualquer integrante da arbitragem ou mesário, a pena de suspensão será de 06 (SEIS) jogos.

Art. 53º - Se um atleta não inscrito por qualquer equipe no campeonato participar de um jogo usando o nome de outro atleta, o mesmo será suspenso por 180 dias, não podendo neste período participar de qualquer promoção do CMD, e a equipe perderá cinco pontos na tabela de classificação e o Cheque-caução.

Art. 54º - Se um atleta ou dirigente que pertença à equipe que esteja participando do campeonato, mesmo que não esteja participando da rodada, promover desordens entre torcedores, ofender arbitragem ou representante do CMD, será punido com 03(três) jogos.

Art. 55º - A penalização por qualquer outra atitude de indisciplina não prevista neste Código Disciplinar, serão aplicadas automaticamente conforme determinam as leis de entidades superiores, de acordo com a legislação esportiva em vigor.

Art. 56° - No caso de reincidência de atletas nas punições previstas neste Código Disciplinar a pena será em dobro.

Art. 57° - As penas aplicadas em números de jogos deverão ser cumpridas na competição de origem, no mesmo campeonato, ou, se for o caso, em campeonatos futuros.

Parágrafo Único – O atleta ou dirigente que participar em mais de uma categoria numa mesma competição , deverá cumprir as punições na categoria em que ocorreu a mesma , não podendo atuar em nenhuma outra categoria , enquanto a mesma não for cumprida .

Art. 58º - As suspensões aplicadas em dias serão cumpridas em todas e quaisquer competições promovidas pelos segmentos que fazem parte do CMD.

Art. 59º - Se ficar comprovado que qualquer membro da arbitragem contribuir para a geração de fatos negativos no transcorrer do jogo, fica reservado o direito à comissão organizadora do evento, a solicitação de punições, desde advertências; suspensão por tempo determinado; afastamento da escala na competição em disputa e exclusão do quadro de árbitros.

Art. 60° - Se ficar comprovado tentativa de suborno ou suborno confirmado à equipe de arbitragem, tanto subordinador como subornado sofrerão as seguintes penas:

§ 1° - Subornado será sumariamente expulso do quadro de árbitros.

§ 2º - Subordinador se for dirigente ou atleta de equipe, estará afastado definitivamente do Esporte e sua equipe será afastada da competição e perde o cheque-caução.

Arti. 61° - Três cartões amarelos cumprirá suspensão de 01 (um) jogo. Um cartão vermelho cumprirá suspensão conforme artigo em que for enquadrado.

Art. 62º - Todas as penas previstas neste Regulamento, a exceção dos casos omissos, serão aplicadas pela comissão organizadora do evento, em ato administrativo, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 63 – Das decisões que impõem penalidades, caberá pedido de revisão em cinco dias.

Art. 64º - Só a comissão organizadora do evento tem poderes de decidir pela revogação deste e pela elaboração de um Novo Código Disciplinar Desportivo.

Art. 65º - Não será anulado qualquer tipo de penalização aplicada pela arbitragem.

Art. 66º - Os casos não previstos neste regulamento e dúvidas que surgirem serão resolvidos exclusivamente pelos promotores do Campeonato.

 

 

 

CIENTES E DE ACORDO: