- Número: 2
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 02/2021 - FAZ DESIGNAÇÃO -
- Número: 2
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 01/2021 - FAZ NOMEAÇÃO-
- Número: 1
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 01/2021 -INSTITUI EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
- Número: 1
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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LEI Nº 1716/2020 - ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, CONSTANTE NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL 1.335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1716
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1712/2020 - AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
- Número: 1712
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1711/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
- Número: 1711
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1709/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
- Número: 1709
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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