- Número: 1777
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1772/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO (A) DE SAÚDE, DE FORMA TEMPORÁRIA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1772
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1769/2022 - ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1335/2010, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, ALTERADA PELA LEI Nº 1716/2020; CRIA A ZONA DE INTERESSE SOCIAL E ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1769
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1768/2022 - ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.177/2007, DE 29 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1768
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1765/2022 - ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.177/2007, DE 29 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1765
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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