- Número: 1795
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
LEI Nº 1795/2023 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1477/2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
LEI N° 1787/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA MODALIDADE PRESENCIAL DO ENSINO MÉDIO, CUJA OFERTA DE ENSINO NÃO SEJA DISPONIBILIZADA NO MUNICÍPIO, BEM COMO DO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1787
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
PORTARIA Nº 381/2023 - INSTITUI COMISSÃO PARA TOMADA DE CONTAS NA TESOURARIA
- Número: 381
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
- Clique para mais informações
-
PORTARIA Nº 380/2023 - CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ARLETE LISANDRA MATOS REISDORFER
- Número: 380
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
- Clique para mais informações
-
PORTARIA Nº 378/2023 - CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 369-2023
- Número: 378
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
- Clique para mais informações
-
PORTARIA Nº 377/2023 - FAZ DESIGNAÇÃO
- Número: 377
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
- Clique para mais informações
-
PORTARIA Nº 376/2023 - DESIGNA COMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO GERAL DOS BENS PATRIMONIAIS PÚBLICOS
- Número: 376
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
- Clique para mais informações