- Número: 21
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 21/2020 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19) TRATA DA CAPACITAÇÃO À DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 20/2020 - REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19).
- Número: 20
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 20A/2020 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 20
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº. 20/2020 - TORNA SEM EFEITOS O ATO DE NOMEAÇÃO EFETUADO ATRAVÉS DA PORTARIA DE Nº 03/2019
- Número: 20
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº. 19/2020 - TORNA SEM EFEITOS O ATO DE NOMEAÇÃO EFETUADO ATRAVÉS DA PORTARIA DE Nº 02/2019
- Número: 19
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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DECRETO 19/2020 - ALTERA DECRETO Nº. 17, DE 16 DE ABRIL DE 2020
- Número: 19
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 18/2020 - FAZ NOMEAÇÃO
- Número: 18
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2020 - ALTER A REDAÇÃO DO 65, INC II E O ART. 68, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR 003/2007
- Número: 18
- Ano: 2020
- Tipo: Lei complementar
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DECRETO Nº 18/2020 - TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 06 DE MAIO DE QUE TRATA A LEI 1005-A/2003
- Número: 18
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 17/2020 - FAZ EXONERAÇÃO
- Número: 17
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 16/2020 - TORNA SEM EFEITOS O ATO DE NOMEAÇÃO EFETUADO ATRAVÉS DA PORTARIA DE Nº 292/2019
- Número: 16
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 16/2020 - INSTITUI NORMAS PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICA
- Número: 16
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 15/2020 - NOMEIA JUNTA MÉDICA PARA INSPEÇÃO MÉDICA NO SERVIDOR MAGNOS WELTER
- Número: 15
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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