- Número: 15
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 15/2020 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 15/2020 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
- Número: 15
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 13/2020 - ALTERA PORTARIA Nº 158/2019 E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
- Número: 13
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 13/2020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020
- Número: 13
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 12/2020 - ALTERA PORTARIA Nº 110/2019 QUE DESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Número: 12
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 12/2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL, ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19, EM VISTA DO SURTO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 12
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 11/2020 - INSTITUI VALORES A SEREM RESSARCIDOS DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO EM VIAGEM FORA DO MUNICÍPIO
- Número: 11
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 11/2020 - ALTERA A PORTARIA Nº 28/2019 E DESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
- Número: 11
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 10/2020 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 10
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 10/2020 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
- Número: 10
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 09/2020 - FAZ NOMEAÇÃO
- Número: 9
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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