Leis e Decretos
FIXA O VALOR DA FUNÇAO GRATIFICADA FG DO ASSESSOR DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Tipo:
- Lei
Número: 1230
Ano: 2008
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ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1030-2003
Tipo:
- Lei
Número: 1229
Ano: 2008
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO
Tipo:
- Lei
Número: 1228
Ano: 2008
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE SALDO FINANCEIRO DISPONIVEL
Tipo:
- Lei
Número: 1227
Ano: 2008
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REAJUSTA O VENCIMENTO DA FUNÇAO GRATIFICADA DOPODER LEGISLATIVO
Tipo:
- Lei
Número: 1226
Ano: 2008
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REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSAO DO PODER LEGISLATIVO
Tipo:
- Lei
Número: 1225
Ano: 2008
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REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETARIOS MUNICIPAIS
Tipo:
- Lei
Número: 1224
Ano: 2008
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇAO COM A COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇAO RURAL DAS MISSOES
Tipo:
- Lei
Número: 1223
Ano: 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SEU PREFEITO, A RECEBER EM DOAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNIDADES....
Tipo:
- Lei
Número: 1222
Ano: 2008
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ALTERA ARTIGO 7º DO PARAGRAFO 5º DA LEI Nº 731-95
Tipo:
- Lei
Número: 1221
Ano: 2008
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBETE A FOME
Tipo:
- Lei
Número: 1220
Ano: 2008
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1177-2007 DE 29 DE MAIO DE 2007
Tipo:
- Plano de Carreira dos Servidores
Número: 1218
Ano: 2008
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FAZ ALTERAÇÕES NA LEI 1176-2007 DE 28 DE MARÇO DE 2007
Tipo:
- Lei
Número: 1217
Ano: 2008
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REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇAO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Tipo:
- Lei
Número: 1216
Ano: 2008
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