Leis e Decretos
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSAO DO PODER LEGISLATIVO
Tipo:
- Lei
Número: 1186
Ano: 2007
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REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETARIOS
Tipo:
- Lei
Número: 1185
Ano: 2007
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REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇAO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1184
Ano: 2007
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ALTERA ARTIGO DA LEI 1124-2005, ACRESCENTA PARAGRAFO
Tipo:
- Lei
Número: 1183
Ano: 2007
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ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 934-2000 ACRESCENTA PARÁGRAFOS, SUPRIME INCISO REVOGA ART. 7º DA LEI Nº 997-2002
Tipo:
- Lei
Número: 1182
Ano: 2007
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ALTERA ARTIGOS, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 825-98
Tipo:
- Lei
Número: 1181
Ano: 2007
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ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1111-2005, ANEXO II
Tipo:
- Lei
Número: 1180
Ano: 2007
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE SALDO FIANCEIRO DISPONIVEL DO EXERCICIO ANTERIOR E DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Tipo:
- Lei
Número: 1179
Ano: 2007
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Tipo:
- Lei
Número: 1178
Ano: 2007
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LEI Nº 1177/2007 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1177
Ano: 2007
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO , CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇAO E FISCALIZAÇAO DOS RECURSOS
Tipo:
- Lei
Número: 1176
Ano: 2007
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ANTECIPA FERIADO DO DIA 06 DE MAIO DE QUE TRATA A LEI Nº 1005-2003
Tipo:
- Lei
Número: 1175
Ano: 2007
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DISCIPLINA A INSTITUIÇAO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1174
Ano: 2007
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Tipo:
- Lei
Número: 1173
Ano: 2007
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