- Número: 1769
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1769/2022 - ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1335/2010, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, ALTERADA PELA LEI Nº 1716/2020; CRIA A ZONA DE INTERESSE SOCIAL E ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1768/2022 - ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.177/2007, DE 29 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1768
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1765/2022 - ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.177/2007, DE 29 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1765
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1761/2022 - ALTERA A LEI 1508/2014, ALTERADA PELA LEI 1635/2018 QUE CONCEDE AUXILIO PECUNIARIO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO AO MÉDICO PARTICIPANTE “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” QUE EXERCE ATIVIDADE NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1761
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1760/2022 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL (LOA) Nº 1.741/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1760
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1758/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1177/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTINGUE CARGO DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E CRIA CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL - CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1758
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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