Leis
AUTORIZA EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO CNBB
Tipo:
- Lei
Número: 1255
Ano: 2009
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AUTORIZA EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1254
Ano: 2009
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AUTORIZA EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM APAE DE SANTA ROSA
Tipo:
- Lei
Número: 1253
Ano: 2009
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AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Tipo:
- Lei
Número: 1252
Ano: 2009
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AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM CIEE
Tipo:
- Lei
Número: 1251
Ano: 2009
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA - PROSAN
Tipo:
- Lei
Número: 1250
Ano: 2009
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA AUXILIO FINANCEIRO - CONSULTA POPULAR
Tipo:
- Lei
Número: 1249
Ano: 2009
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1248
Ano: 2008
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DEFINE AS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL AMBIENTAL
Tipo:
- Lei
Número: 1246
Ano: 2008
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1233-2008
Tipo:
- Lei
Número: 1245
Ano: 2008
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009
Tipo:
- Lei
Número: 1244
Ano: 2008
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
Tipo:
- Lei
Número: 1244
Ano: 2008
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1076-2004
Tipo:
- Lei
Número: 1243
Ano: 2008
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1076-2004
Tipo:
- Lei
Número: 1243
Ano: 2008
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