Leis
ESTABELECE A POLITICA, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Tipo:
- Lei
Número: 1242
Ano: 2008
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DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
Tipo:
- Lei
Número: 1241
Ano: 2008
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DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS
Tipo:
- Lei
Número: 1240
Ano: 2008
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA LEGISLAÇÃO DE 2009
Tipo:
- Lei
Número: 1239
Ano: 2008
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Tipo:
- Lei
Número: 1238
Ano: 2008
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O LAR DA CRIANÇA E ADOLECENTE
Tipo:
- Lei
Número: 1237
Ano: 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM MUNICIPIOS E A CCGL
Tipo:
- Lei
Número: 1236
Ano: 2008
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO COMUNIDADE TERAPEUTICA
Tipo:
- Lei
Número: 1235
Ano: 2008
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ACRESCENTA PARAGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1209-2007
Tipo:
- Lei
Número: 1234
Ano: 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA FRAÇÃO DO LOTE URBANO Nº 3......
Tipo:
- Lei
Número: 1232
Ano: 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO FRAÇÃO DOS LOTES RURAIS.......
Tipo:
- Lei
Número: 1231
Ano: 2008
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FIXA O VALOR DA FUNÇAO GRATIFICADA FG DO ASSESSOR DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Tipo:
- Lei
Número: 1230
Ano: 2008
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ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1030-2003
Tipo:
- Lei
Número: 1229
Ano: 2008
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO
Tipo:
- Lei
Número: 1228
Ano: 2008
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE SALDO FINANCEIRO DISPONIVEL
Tipo:
- Lei
Número: 1227
Ano: 2008
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