- Número: 71
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 70/2021 - FAZ DISPENSA DE CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR -
- Número: 70
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 69/2021 - FAZ DISPENSA DE CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR -
- Número: 69
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 69/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 69
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 68/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
- Número: 68
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 68/2021 - FAZ DISPENSA DE CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR -
- Número: 68
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 67/2021 - REAJUSTA TARIFAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1739 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
- Número: 67
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 67/2021 - PRORROGA PRAZO DE PORTARIA DE Nº 219/2020 -
- Número: 67
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 66/2021 - INSTITUI EXPEDIENTE INTERNO E TURNO ÚNICO NO CENTRO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 66
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 66/2021 - FAZ DESIGNAÇÃO -
- Número: 66
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 65/2021 - FAZ DESIGNAÇÃO -
- Número: 65
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 64/2021 - FIXA TAXAS DE EXPEDIENTE PELOS SERVIÇOS CERTIDÕES, CARTAS HABITAÇÃO, LICENÇAS, ATESTADOS, ALVARÁS E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS E FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO E FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DAS TAXAS E A BASE DE CÁLCULO PARA O ISS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 64
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 63/2021 - ALTERA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 63
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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