- Número: 1769
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis
- Home
- Leis
-
LEI Nº 1769/2022 - ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1335/2010, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, ALTERADA PELA LEI Nº 1716/2020; CRIA A ZONA DE INTERESSE SOCIAL E ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
ALTERA E ACRESCENTA DISPOCITIVO NA LEI 1335-2010 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICIPIO
- Número: 1528
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
ALTERA O ARTIGO 76, PARAGRAFO 1° E 2° DA LEI N°1335/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1464
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
ESTABELECE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 1335
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações