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LEI Nº 1769/2022 - ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1335/2010, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, ALTERADA PELA LEI Nº 1716/2020; CRIA A ZONA DE INTERESSE SOCIAL E ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 1769
Ano: 2022

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ALTERA E ACRESCENTA DISPOCITIVO NA LEI 1335-2010 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICIPIO

Tipo:
  • Lei
Número: 1528
Ano: 2014

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ALTERA O ARTIGO 76, PARAGRAFO 1° E 2° DA LEI N°1335/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 1464
Ano: 2013

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ESTABELECE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 1335
Ano: 2010

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