Descrição:

EDITAL N.º 23/2021

CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE “DEFINE O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

         OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões (RS), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável, torna público que no dia 10 de dezembro de 2021, às 09 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de São Paulo das Missões, sito à Rua Independência, n.º 536, Centro, será realizada Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei que “DEFINE O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, visando ouvir a comunidade, as instituições públicas e privadas, os agentes políticos e as autoridades constituídas sobre o modelo proposto e os desafios a serem enfrentados para sanar os problemas de irregularidade fundiária no Município.

         GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 24 DE NOVEMBRO DE 2021.