Descrição:

EDITAL N° 48/2022

- PROCEDE À CHAMADA PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL.

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público, em cumprimento ao artigo 208, § 3º, da Constituição Federal, artigo 200, § 2º, da Constituição Estadual, e Lei 11.114 de 16 de maio de 2005, Resolução n° 002/2007 do CME, para o conhecimento dos pais ou responsáveis, para providenciarem a matrícula e rematrícula dos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas Escolas de Ensino Fundamental da rede municipal. A matrícula e rematrícula se procedem no período de 05 a 29 de dezembro de 2022 e 01 a 10 de fevereiro de 2023.

1. Matrícula e rematrícula para a Educação Infantil:

• Para crianças que completarem 4 ou 5 anos até 31/03/2022.

1. Matrícula e rematrícula para o Ensino Fundamental:
   • 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8º e 9º ano do Ensino Fundamental. Para o ingresso no 1° ano o aluno deverá completar 6 anos até 31 de março de 2022.

Documentação do aluno:

1. a) Certidão de Nascimento ou Casamento (se for o caso);
2. b) CPF ou Carteira de Identidade (RG);
3. c) Histórico escolar, atestado de transferência ou outro documento que comprove a escolaridade do aluno;
4. d) Comprovante de residência atualizado;
5. e) Caderneta de vacinação;
6. f) Cartão SUS.

Documentação do responsável legal:

1. CPF e um documento com foto.

Observação: É obrigatória a matrícula e frequência das crianças a partir dos 04 (quatro) anos na Educação Infantil – Pré-Escola (completados até 31 de março).

1. b) É de responsabilidade dos senhores pais ou responsáveis, promover as matrículas e rematrículas de seus filhos.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, aos 25 DE NOVEMBRO de 2022.