EDITAL Nº 003/2023 - COMDICA - CRITÉRIOS PARA A HABILITAÇÃO DE ELEITORES APTOS A VOTAREM NO DIA DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA
- Encerra em: 01/06/2023
Descrição:
EDITAL 003/2023 - COMDICA - Fica estabelecida a data de 03 de julho de 2023, como data de corte para a habilitação de eleitores aptos a votarem no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do dia 01/10/2023, conforme o Art. 6º da Resolução do Tribunal Regional Eleitoral – TRE – RS nº 405 de 24 de janeiro de 2023.