DECRETO Nº 17/2023 - REGULAMENTA O "CONCURSO DO LOGOTIPO DO BOLÃO PAULISTANO"
Número: 17
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO N° 17/2023
- REGULAMENTA O “CONCURSO DO LOGOTIPO DO BOLÃO PAULISTANO” -
OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
- DECRETA -
Art. 1. Fica aprovado, com base no artigo 4º da Lei Municipal nº 1576 de 29 de março de 2016, o anexo regulamentando o “Concurso do Logotipo do Bolão Paulistano”, anexo ao presente Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 07 DE JUNHO DE 2023.
- Data da Publicação: 07/06/2023