DECRETO Nº 18/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Número: 18
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 18/2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente.
DECRETA
Art. 1º. É decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 30 de junho de 2023.
- 1º. A Secretaria Municipal de Saúde adotará regime de plantão.
- 2º. Os Motoristas da Secretaria de Saúde ficarão à disposição para eventuais emergências e viagens pré-agendadas.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 20 DE JUNHO DE 2023.
- Data da Publicação: 21/06/2023