Prefeitura Municipal de São Paulo das Missões - RS

DECRETO Nº 22/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS

DECRETO N° 22/2023

- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS -

          OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em especial ao que dispõe a Lei Municipal nº 1.804, de 28 de junho de 2023;

- DECRETA –

Art. 1.º - É aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), junto ao Orçamento vigente, com a seguinte classificação econômica e orçamentária:

Órgão: 08 - Secretaria de Obras e Trânsito

Unidade Orçamentária: 0802 - Obras

08.02.15 - Urbanismo

08.02.18.782- Transporte Rodoviário

08.02.18.7820041 - Melhorar a Infraestrutura Municipal

08.02.18.7820041. 1.055- Expandir a Pavimentação das Estradas Municipais

    4.0.0.0.00.00 - Despesas de Capital

    4.4.0.0.00.00 - Investimentos

    4.4.9.0.00.00 - Aplicações Diretas

    4.4.9.0.51.00 - Obras e instalações - .............. R$ 1.500.000,00

                                    Recurso 0500 - LIVRES



         Art. 2° - Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial aberto no artigo anterior superávit financeiro apurado no exercício 2022 no recurso LIVRES 0500.

         Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 12 DE JULHO DE 2023.