DECRETO Nº 28/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 28
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO N° 28/2023
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em especial ao que dispõe a Lei Municipal nº 1.804, de 28 de junho de 2023;
- DECRETA –
Art. 1.º - É aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 56.440,60 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta centavos), e na atividade 2094 – Manter Atendimento Socioeducativo Familiar, o montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme as seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06 – Secretaria da Educação, Cultura, Lazer e Desporto
Unidade Orçamentária: 0601 – Educação – Ações Finalísticas
06.01.12 – Educação
06.01.12.0306 - Alimentação e Nutrição
06.01.12.0306.0025 – Merenda Escolar
06.01.12.0306.0025.2062 – Manter o Fornecimento de Merenda Escolar
3.0.0.0.00 – Despesas Correntes
3.3.0.0.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.9.0.00 – Aplicações Diretas
3.3.9.0.30 – Material de Consumo - R$ 26.440,60 Recurso 0552 – PNAE
3.3.9.0.30 – Material de Consumo - R$ 30.000,00 Recurso 0550 – Salário Educação
Órgão: 07 – Secretaria do Desenvolvimento Social e da Pessoa Idosa
Unidade Orçamentária: 0704 – Fundo Municipal de Assistência Social
07.04.08 – Assistência Social
07.04.08.0244 – Assistência Comunitária
07.04.08.0244.0038 – Proteção Social
07.04.08.0244.0038.2094 – Manter Atendimento Socioeducativo Familiar
3.0.0.0.00 – Despesas Correntes
3.3.0.0.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.9.0.00 – Aplicações Diretas
3.3.9.0.30 – Material de Consumo - R$ 30.000,00 Recurso 0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.9.0.39 – Material de Consumo - R$ 10.000,00 Recurso 0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
4.0.0.0.00 – Despesas de Capital
4.4.0.0.00 – Investimentos
4.4.9.0.00 – Aplicações Diretas
4.4.9.0.52 – Equipamentos e Material Permanente – R$ 80.000,00 Recurso 0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Art. 2°. Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial aberto no artigo anterior alínea “a” o provável excesso de arrecadação apurado no recurso 552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no valor de R$ 26.440,60 e ainda redução de dotação da rubrica:
Órgão: 06 – Secretaria da Educação, Cultura, Lazer e Desporto
Unidade Orçamentária: 0601 – Educação – Ações Finalísticas
06.01.12 – Educação
06.01.12.0306 - Alimentação e Nutrição
06.01.12.0306.0025 – Merenda Escolar
06.01.12.0306.0025.2062 – Manter o Fornecimento de Merenda Escolar
3.0.0.0.00 – Despesas Correntes
3.3.0.0.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.9.0.00 – Aplicações Diretas
3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00 - Recurso 0550 – Salário Educação
Unidade Orçamentária: 0601 – Educação – Ações Finalísticas
06.01.12 – Educação
06.01.12.0361 – Ensino Fundamental
06.01.12.0361.0024 – Transporte Escolar
06.01.12.0361.0024.1036 – Adquirir Veículos para o Transporte Escolar
4.0.0.0.00 – Despesas de Capital
4.4.0.0.00 – Investimentos
4.4.9.0.00 – Aplicações Diretas
4490.52 - Equipamentos e Material Permanente - R$ 20.000,00 - Recurso 0550 – Salário Educação
E letra “b” o Superávit Financeiro apurado no exercício 2022 do Recurso 0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 08 DE SETEMBRO DE 2023.
- Data da Publicação: 08/09/2023