DECRETO Nº 35/2023 - DECLARA COMO VÁLIDAS AS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO TURNO DA TARDE DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023 E DA MANHÃ DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2023, AS QUAIS NÃO OCORRERAM DE FORMA PRESENCIAL EM ATENÇÃO AS CHUVAS INTENSAS QUE