DECRETO Nº 12/2024 - FIXA PREÇO PELO USO DE BEM PÚBLICO
Número: 12
Ano: 2024
Tipo: Decreto
FIXA PREÇO PELO USO DE BEM PÚBLICO.
- Data da Publicação: 27/03/2024
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Secretaria de Educação
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a) Secretaria de Educação
Avaliação Diagnóstica
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COE Municipal
Coletânea de Poemas
E.M.E.F. Cristo
E.M.E.F. PE. Francisco Rieger
E.M.E.F. São José
E.M.E.I. Raio de Sol
E.M.E.I. Viva Vida
Fórum Municipal de Educação
Normativa 001/2022 SMEC
Plano de Intervenção Emergencial
Referencial Curricular Paulistano - RCP
Secretaria de Educação, Cultura , Lazer e Desporto
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Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
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Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA
Conselho Municipal de Desenvolvimento-COMUDE
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDER
Conselho Municipal de Educação
Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC
Conselho Municipal de Saúde
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RPPS - FAPS
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Cálculo Atuarial
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RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - EXERCÍCIO 2015 - SÃO PAULO DAS MISSÕES
Relatório da Avaliação Atuarial - Exercício 2016 - São Paulo das Missões
Relatório da Avaliação Atuarial - Exercício 2017
Relatório da Avaliação Atuarial - Exercício 2018
Relatório da Avaliação Atuarial - Exercicío 2019
Relatório da Avaliação Atuarial - Exercício 2020 - São Paulo das Missões
Relatório da Avaliação Atuarial - Exercício 2021
Relatório da Avaliação Atuarial - Exercício 2022 - São Paulo das Missões
- Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP
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Conselhos/Comitês
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Atas de Reunião do Comitê de Investimentos do RPPS
Atas de Reunião do Comitê de Investimentos do RPPS - Municipio de São Paulo das Missões - RS
Portaria 226 2021 - Altera Membros do Comite de Investimentos do RPPS
PORTARIA Nº 187/2022 - ALTERA PORTARIA Nº 139/2022 E NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Portaria Nomeia Comite de Investimentos RPPS
Portarias - Conselho e Gestor Financeiro
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Demonstrativos
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AUTORIZAÇÕES DE APLICAÇÕES E RESGATES - APR's
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS - DAIR
Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Exercicio 2017
Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Exercicio 2018
Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Exercicio 2019
Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Exercicio 2020
Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Exercicio 2021
Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Exercicio 2022
Informações Públicas do Demonstrativo das Políticas de Investimentos Anuais - RPPS
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Legislação
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LEI 1611-2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO §1 DO ART 2º
LEI MUNICIPAL Nº 1.698, DE 27/03/2020 - Altera aliquota Contribuicao Servidor
Lei nº 1076/2004 - Altera os incisos da Lei Municipal nº 731/95
Lei nº 1629/2017 - Dispõe sobre parcelamento de débitos com o RPPS
Lei nº 731/1995 - Institui o Fundo de Aposentadoria e Complementação de Pensão de Servidor – FAPS e dá outras Providências
- Relatorio Economico Financeiro RPPS Sao Paulo das Missoes - Conjuntura Economica - Referencia Assessoria
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