AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA PREAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
Número: 1436
Ano: 2013
Tipo: Lei
Número: 1436
Ano: 2013
Tipo: Lei