Número: 13

Ano: 2021

Tipo: Decreto

DECRETO Nº. 013/2021

              ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO DECRETO 09/2021 E 010/2021 TENDO EM VISTA O DECRETO ESTADUAL 55.771/2021 DIANTE DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19)

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao Decreto Estadual 55.771 de 26 de Fevereiro de 2021, e diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID 19, estabelece as seguintes normas complementares aos Decretos 09/2021 e 10/2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso o início presencial das atividades escolares em toda rede de ensino público e privado do município de São Paulo das Missões até o dia 12 de março, conforme aprovado pelo COE municipal, ou até perdurar a Bandeira Preta de acordo com os protocolos do Governo do Estado.

Art. 2º As atividades de ensino serão desenvolvidas pelos educadores de forma remota pelo período em que perdurar a Bandeira Preta.

Art. 3º Os professores poderão realizar as atividades e acompanhar o trabalho dos alunos na modalidade Home Office, Trabalho em Casa, sem necessidade de se dirigir até as escolas.

I – Caso o professor não tenha condições de realizar seu trabalho de acordo com o caput, o mesmo deverá realizar duas atividades na respectiva escola.

II- As equipes diretivas das escolas estarão atendendo normalmente a comunidade escolar, caso for necessário, das 7h30min às 11h30min e das 13h15min às 17h15min.

Art. 4º Os efeitos deste decreto serão em quanto perdurar os efeitos da Bandeira Preta de acordo com os protocolos do Governo do Estado.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, AOS 01 DE MARÇO DE 2021.