Número: 18

Ano: 2021

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 18/2021

 - Decreta luto oficial em todo território do Município e estabelece luto oficial nos órgãos e entidades da Administração Direta Autárquica e Funcional do Poder Executivo Municipal -

          Oberdan Luis Rhoden, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições, especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 65 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o falecimento de Beatriz Mielke Schillreff, ocorrido nesta quarta-feira, dia 03 de março de 2021;

 CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Município, exercidos com dedicação e zelo a função que desempenhou na sociedade;

CONSIDERANDO que o município deve tributar a memória da Ilustre ex-integrante da corte de soberanas da Kerbfest Missões e integrante do Conselho Municipal do Turismo, as homenagens que fazem jus a sua dedicação, honradez e, sobretudo por sua vida exemplar de excepcional cidadã, fez por merecer o respeito, a estima e consideração de todos os munícipes.

 DECRETA:

 Art. 1º - Fica decretado luto oficial pelo período de 03 (três) dias em todo território municipal e nas repartições públicas que compõem a esfera administrativa;

Art. 2º - O serviço público municipal terá ponto facultativo nas datas de 04, 05 e 06 de março de 2021, retornando as atividades no dia 08 de março de 2021;

Parágrafo único - As disposições contidas no caput não se aplicam a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 03 DE MARÇO DE 2021.