DECRETO Nº 033/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 33
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 033/2021 de 11 DE MAIO DE 2021.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de Sao Paulo das Missoes, Estado do Rio Gran de do Sul, no uso de suas atribuiçoes legais, e, em especial ao que dispoe a Lei Municipal n.o 1.713/2020, artigos 7.o, inciso I, e artigo 8.o, inciso I e II, de 26 de novembro de 2020:
- D E C R E T A -
Art. 1o - É aberto um Crédito Suplementar no valor abaixo, junto ao orçamen to vigente, com a seguinte classificaçao econômica e orçamentária:
- SECRETARIA GERAL DE GESTAO PUBLICA
0301 - UNIDADE ADMINISTRATIVA
- 122 0010 2,007 - Manter a Secretaria Geral de Gestao Publica
4490 52 00 00 000 (714) (0001) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04 122 0210 1,008 - Modernizar a gestao e o planejamento
4490 52 00 00 000 (92) (0001) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0303 - ENCARGOS GERAIS
- 122 0002 2,009 - Manter Encargos Gerais e Comuns do
3320 93 00 01 000 (815) (1133) - RESTITUICAO DE TRANSFERENCIAS E CONVENIOS RECEBIDOS DA UNIAO
- SECRETARIA DA AGRICULTURA
0503 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 541 0230 2,029 - Desenvolver Atividades FUMMA
4490 52 00 00 000 (159) (1022) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4490 52 00 00 000 (159) (1022) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
- SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA, LAZER E DESPORTO
0620 - SMEC - APOIO ADMINISTRATIVO
12 122 0048 2,036 - Manter Func/Supervisao da S.M.E.C (MDE)
4490 52 00 00 000 (222) (0020) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0621 - SMEC - ACOES FINALISTICAS
12 361 0028 2,044 - Manter Transporte Escolar - Ensino Fundamental
3390 39 00 00 000 (644) (1045) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12 361 0047 2,045 - Manter Custeio Merendeiras Esc.Ens.Fundament.Munic(FUNDEB)
3390 08 56 00 000 (185) (0031) - SALARIO FAMÍLIA
12 365 0049 2,055 - Manter Assistencia a EMEI RAIO DE SOL
3390 30 00 00 000 (812) (4511) - MATERIAL DE CONSUMO
12 365 0049 2,057 - Manter Assistencia a EMEI VIVA VIDA
3390 30 00 00 000 (813) (4511) - MATERIAL DE CONSUMO
- SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - TODOS RECURSOS
10 122 0222 2,062 - Manter Secretaria da Saude/FMS
3390 30 00 00 000 (337) (0040) - MATERIAL DE CONSUMO
3390 39 00 00 000 (341) (0040) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10 301 0220 2,060 - Manter Programa Saude da Familia Rec Estado/PSF
3190 11 00 00 000 (814) (4001) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3191 13 00 00 000 (412) (4090) - OBRIGAÇOES PATRONAIS
10 301 0234 2,066 - Manter Estratégia de Saúde da família
3191 13 00 00 000 (387) (4500) - OBRIGAÇOES PATRONAIS
10 301 0234 2,069 - Manter o Programa PACS, PSF Rec Uniao
3191 13 00 00 000 (799) (0040) - OBRIGAÇOES PATRONAIS
10 305 0223 1,102 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE - NACIONAL - CO
3390 30 00 00 000 (760) (4511) - MATERIAL DE CONSUMO
0704 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
- 243 0121 2,074 - Manter Proteçao social básica a infância ASEF (Apoio socio educativo fami
3390 39 00 00 000 (455) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08 243 0121 2,080 - Manter Conselho Tutelar
3390 30 00 00 000 (810) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0122 2,076 - Manter PAIF - Programa de Atençao Integral a família
3390 32 00 00 000 (470) (0001) - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇAO GRATUITA
08 244 0228 2,079 - MANTER O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-C
3190 11 00 00 000 (795) (1085) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190 11 00 00 000 (795) (1085) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3390 32 00 00 000 (708) (1049) - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇAO GRATUITA
4490 52 00 00 000 (712) (1049) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO
0801 - SERVICOS URBANOS
15 452 0160 2,083 - Manter Serviços Essenciais Urbanos
3190 16 00 00 000 (510) (0001) - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0803 - D.M.E.R.
26 782 0160 2,086 - Manter a Secretaria de Obras e Transito., Veiculos e Maquinas Rodoviaria
3190 16 00 00 000 (517) (0001) - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Art. 2º - Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar de que trata o art igo anterior a importância de R$ 122.363,58 (cento e vinte e dois mil trezentos e trinta e três reais e cinque nta e oito centavos) referente ao Superavit financeiro do Exercicio de 2020 nos seguintes vinculos: vinculo 0031 (Fundeb R$ 1.600,00), vinculo 0040 (Transf Recursos ASPS - SAUDE no valor de R$ 57.500), vinculo 1045 (Transf. Uniao - Transp Escolar PNATE R$ 9.546,77), vinculo 1049 (Transf Uniao FMAS - Bolsa Familia/IGD/PSB/PBF no valor de R$ 2.500,00), vinculo 1085 (Transf Uniao FMAS Covid R$ 7.394,41), vin culo 4001 (Outras receitas municipais aplicadas em Saúde R$ 30.000,00), vinculo 4090 (Transf Estado - PSF / NASF / ESF Quilombola R$ 3.822,40) e vinculo 4500 ( CUSTEIO - ATENCAO BASICA R$ 10.000,00). Servirá também decobertura parao Crédito Suplementar de que trata o art igo anterior a importância de R$ 24.956,95 (vinte e quatro mil novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos) do Provável Excesso de Arrecadação do Exercíciodos seguintes recursos: vinculo 1022 (Fundo Munic Meio Ambiente - FUMMA R$ 2.800,00), vinculo 1085 (Transf Uniao FMAS Covid R$ 3.500,00), vinculo 1133 (TRANSF UNIAO - RECURSOS DEFESA CIVIL R$ 56,95) e vinculo 4511 (CUSTEIO - OUTROS PROG FINANC TRANSF FUNDO A FUNDO R$ 18.600,00).
. Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o Credito Suplementar de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
- SECRETARIA GERAL DE GESTAO PUBLICA
0301 - UNIDADE ADMINISTRATIVA
- 122 0002 1,005 - Elaborar e executar a reforma administrativa do Plano de Cargos, com a cr
3390 39 00 00 000 (96) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04 122 0010 2,007 - Manter a Secretaria Geral de Gestao Publica
3390 14 00 00 000 (49) (0001) - DIÁRIAS - CIVIL
0303 - ENCARGOS GERAIS
- 122 0002 1,009 - Manter e Conservar os Prédios e Imóveis Públicos
3390 39 00 00 000 (63) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
- SECRETARIA DA AGRICULTURA
0503 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 541 0230 2,029 - Desenvolver Atividades FUMMA
3390 36 00 00 000 (155) (1022) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
- SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA, LAZER E DESPORTO
0621 - SMEC - ACOES FINALISTICAS
12 361 0049 2,048 - Desenvolver açoes com vistas ao atendimento das metas estabelecidas pelo P
3390 30 00 00 000 (319) (0020) - MATERIAL DE CONSUMO
12 361 0049 2,051 - Manter Ensino Fundamental Alem dos 25% Rec Proprios
3191 13 00 00 000 (303) (0001) - OBRIGAÇOES PATRONAIS
- SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - TODOS RECURSOS
10 305 0223 1,102 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE - NACIONAL - CO
4490 52 00 00 000 (788) (4511) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0704 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
- 241 0025 2,072 - Manter Protecao Social Basica ao Idoso FMAS
3390 39 00 00 000 (439) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08 243 0121 2,075 - Manter Convenio Pastoral da Crianca.
3350 43 00 00 000 (446) (0001) - SUBVENÇOES SOCIAIS
0705 - F.MUN.DIREITOS CRIANCA ADOLESCENTE
08 243 0121 2,080 - Manter Conselho Tutelar
3390 14 00 00 000 (483) (0001) - DIÁRIAS - CIVIL
0706 - SAÚDE C/RECURSOS PRÓPRIOS (ALÉM DOS 15%)
10 301 0107 2,081 - Manter PSF e Saude com Recursos Proprios (Além dos 15%)
3390 39 00 00 000 (487) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO
0803 - D.M.E.R.
26 782 0160 2,086 - Manter a Secretaria de Obras e Transito., Veiculos e Maquinas Rodoviaria
3390 36 00 00 000 (519) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO DAS MISSOES, AOS 11 DE MAIO DE 2021.
Registre-se e Publique-se Publicado de 11/05 a 11/06/2021.
- Data da Publicação: 23/06/2021