DECRETO Nº 046/2021 - ALTERA O ARTIGO 9º DO DECRETO Nº 20/2014 DE 24 DE ABRIL DE 2014.


  • Número: 46



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº 046/2021

     

    - ALTERA ARTIGO 9º DO DECRETO Nº 20/2014 DE 24 DE ABRIL DE 2014. –

     

    OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

     

    DECRETA:

     

    Art. 1º Resta alterado o Artigo 9º do Decreto Municipal nº 20/2014, passando a viger com a seguinte redação:

     

    ... “ Art. 9º O edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, sendo o seu extrato veiculado, ao menos uma vez, em jornal de circulação local, no mínimo 03 (três) dias antes do encerramento das inscrições ”.

    ...

     

    Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Decreto nº 20/2014.

     

    Art. 3º -  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     

      GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 09 DE AGOSTO DE 2021.

     


  • Data da Publicação: 09/08/2021


    • Anexos