Número: 47

Ano: 2021

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 047/2021

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei Federal nº 8142/1990,

DECRETA:

Artigo 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de Deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Artigo 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, fica convocada a 7ª Conferência Municipal da Saúde do Município de São Paulo das Missões para o dia 25 de agosto de 2021.

Artigo 3º - O tema central da Conferência será “Fortalecimento da Atenção Básica de Saúde”.

Artigo 4º - A Conferência Municipal da Saúde será realizada no Salão Paroquial da Igreja Católica de São Paulo das Missões.

Artigo 5º - A Conferência será presidida pelo Coordenador da Conferência, indicado através da Portaria nº 323/2021 e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

Artigo 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Regimento Interno, em deliberação e aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 7° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 11 DE AGOSTO DE 2021.