Número: 50

Ano: 2021

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 050/2021

- DECRETA PONTO FACULTATIVO –

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o período em que se vive uma Pandemia, onde o distanciamento social é medida protetiva e preventiva recomendável;

Considerando que o município prima pela manutenção da saúde física e mental dos seus servidores e familiares em decorrência do Coronavírus;

DECRETA 

Art. 1º - É decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 06 de setembro de 2021, em razão do feriado Nacional do dia 07 de setembro de 2021 (Independência do Brasil), excetuando a Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto e as Escolas Municipais.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social adotará regime de Plantão, nos termos do Artigo nº 31 da Lei Municipal Complementar 003/2007.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 31 DE AGOSTO DE 2021.