Número: 347

Ano: 2021

Tipo: Portaria

PORTARIA Nº. 347/2021

                 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE-

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº. 22/2021 e em conformidade com o disposto no Art. 40 §7º, Inc. I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, redação da emenda nº 41/2003, e os artigos 160 e 161, Inc. I, e artigo 164 da Lei Municipal Complementar 003/2007, CONCEDE PENSÃO POR MORTE,  à dependente do Servidor Inativo OLAVO ERVANDINO BERGE, matrícula nº 76, Cargo de Operador de Máquinas, padrão EE-IV, classe D, Regime Jurídico Estatutário, 40 horas semanais, falecido em 05 de agosto de 2021, inativo, conforme portaria de exclusão nº 345/2021, sendo que 100% desta pensão corresponde a R$ 2.135,87(dois mil e cento e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), distribuídos da seguinte forma: HILDA KISMANN BERGE, cônjuge, a contar de 05 de setembro de 2021, à razão de 100% do valor de R$ 2.135,87(dois mil e cento e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos).

A pensão será custeada pelo Fundo de Aposentadoria e Complementação de Pensão do Servidor FAPS.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 14 DE SETEMBRO DE 2021.