LEI Nº 1737/2021 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA (CONSCIÊNCIA CIDADÃ).


  • Número: 1737



  • Ano: 2021



  • Tipo: Lei



  • LEI N° 1737/2021

     

     

    - INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA” (CONSCIÊNCIA CIDADÃ). –

     

    OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em cumprimento ao artigo 65, VIII da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º - Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal da Cidadania” (Consciência Cidadã), que ocorrerá, anualmente, no período da terceira semana do mês de novembro, no Município de São Paulo das Missões.

    Art. 2º - Art. 2º A “Semana Municipal da Cidadania” (Consciência Cidadã) passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

    Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                                          

    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 26 DE OUTUBRO DE 2021.

     

                                         


  • Data da Publicação: 27/10/2021


    • Anexos