DECRETO Nº 03/2022 - REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.


  • Número: 3



  • Ano: 2022



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº 03/2022

     

     

    - REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO -

     

    OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

    Considerando o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº 1378 de 13 de outubro de 2011;

     

    DECRETA:

    Art. 1º – Fica reajustado o valor do auxílio-alimentação passando de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais) mensais.

    Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022.

     

     

    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, AOS 05 DE JANEIRO DE 2022.


  • Data da Publicação: 06/01/2022


    • Anexos