PORTARIA Nº 253/2022 - DESIGNA FISCAL PARA AS DEMANDAS DO PROJETO AVANÇAR RS JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Número: 253
Ano: 2022
Tipo: Portaria
PORTARIA Nº 253/2022
- DESIGNA FISCAL PARA AS DEMANDAS DO PROJETO AVANÇAR RS JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º - Designar a Servidora Daniela Mittmann Siveris, matrícula nº 1072, Engenheira Civil, para fiscalizar as execuções do projeto que visa a Pavimentação com pedras irregulares nas Ruas São José, Rua 7 de Setembro, Rua 15 de Novembro, Rua Gustavo Langsch e Rua São João, conforme Contrato de Repasse FPE nº 2021/4188, Processo nº 21/2600-0000520-8, aprovado pelo Programa Pavimenta/RS.
Art. 2° - A Servidora deverá respeitar os princípios que regem a Administração Pública em especial o da Impessoalidade e Moralidade, sob pena de responsabilização.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 17 DE JUNHO DE 2022.
- Data da Publicação: 17/06/2022