PORTARIA Nº 284/2022 - READAPTA SERVIDOR EUGÊNIO ALOISIO STURM.
Número: 284
Ano: 2022
Tipo: Portaria
PORTARIA Nº 284/2022
- READAPTA SERVIDOR -
OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando as informações constantes no laudo médico pericial – junta médica, expedido em 12 de julho de 2022 pela SERPLAMED, que avaliou a capacidade laborativa do servidor público Eugênio Aloisio Sturm,
Considerando a solicitação do servidor com a apresentação de embasamento fático dos problemas de saúde física decorrente de acidente, com apresentação de laudos e exames pertinentes;
Considerando os problemas de saúde física do Servidor, devidamente reconhecido em atestado médico datado de 28/06/2022, bem como o disposto no art. 12 da Lei Complementar 003/2007 e Artigo 37, § 13 da Constituição Federal;
RESOLVE: Readaptar o servidor Eugênio Aloisio Sturm, investido no cargo de Operador de Máquinas e Equipamentos, Matricula nº 625, para o cargo de Motorista, resguardado o vencimento do cargo de origem, nos termos do Artigo 7º, inc. VI, da Constituição Federal.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, AOS 18 DE JULHO DE 2022.
- Data da Publicação: 18/07/2022