DECRETO Nº 33/2022 - INSTITUI CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES/RS.