- Número: 14
- Ano: 2020
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PORTARIA Nº 13/2020 - ALTERA PORTARIA Nº 158/2019 E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
- Número: 13
- Ano: 2020
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PORTARIA Nº 12/2020 - ALTERA PORTARIA Nº 110/2019 QUE DESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Número: 12
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 11/2020 - ALTERA A PORTARIA Nº 28/2019 E DESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
- Número: 11
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 10/2020 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
- Número: 10
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 09/2020 - FAZ NOMEAÇÃO
- Número: 9
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 08/2020 - FAZ DESIGNAÇÃO
- Número: 8
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 07/2020 - FAZ DESIGNAÇÃO
- Número: 7
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 05/2020 - FAZ DESIGNAÇÃO
- Número: 5
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 04/2020 - NOMEIA CONSELHEIROS TUTELARES, TITULARES E SUPLENTES PARA O MANDATO 2020-2024 -
- Número: 4
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 03/2020 - FAZ NOMEAÇÃO
- Número: 3
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 02/2020 - FAZ NOMEAÇÃO
- Número: 2
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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LEI Nº 1689/2019 - REAJUSTE O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO E ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1378 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011
- Número: 1689
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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LEI Nº 1688/2019 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA
- Número: 1688
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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