Prefeitura Municipal de São Paulo das Missões - RS

Aconteceu na manhã desta terça-feira 19/09, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, mediante Edital Nº 40/2023, a Audiência Pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do ano de 2023.

Na presença do Prefeito, Presidente da Câmara de Vereadores, demais vereadores, secretários, Unidade Central de Controle Interno e servidores, a equipe contábil discorreu sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e os valores absolutos e percentuais de arrecadação e despesa do município.

De acordo com o Art. 9º, § 4° da Lei Complementar Nº 101/2000, é de responsabilidade do Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre do exercício.

A Audiência Pública teve transmissão na íntegra e pode ser vista na página da Câmara Municipal de Vereadores. Da mesma forma, a Ata e a apresentação elaborada pelo setor de contabilidade estão disponíveis no site do município, na seção “Audiências Públicas” do menu Acesso Rápido.