INCREMENTO DE SUBSÍDIO – ANISTIA – PARA SEMENTES DO PROGRAMA TROCA-TROCA SAFRA E SAFRINHA 2022/2023

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente comunica que, no dia 06 de abril de 2023, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul a Resolução FEAPER Nº 03/2023, que formaliza o aumento do subsídio de 28% para 100% (“anistia”) para todos os agricultores ou entidades que receberam sementes do Programa Troca-Troca nas etapas Safra e Safrinha 2022/2023.
 
Cabe destacar, portanto, que nenhuma entidade participante da Safra e/ou Safrinha 2022/2023 deverá efetuar a cobrança dos produtores referente às parcelas de 30 de abril de 2023 (Safra) e 20 de junho de 2023 (Safrinha). Informa-se ainda que a anistia não envolve a parcela já paga referente à tecnologia transgênica, ou seja, não haverá restituição do valor.

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