- Número: 1591
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2017-2020
- Número: 1588
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENIO 2017-2020
- Número: 1587
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO PARA O QUADRIENIO 2017-2020
- Número: 1586
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências
- Número: 1585
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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CORRIGE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DE NIVEL SUPERIOR, FAXIA DE VENCIMENTO I
- Número: 1583
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE SAO PAULO DAS MISSOES
- Número: 1582
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DOS SERVIDORES DA CAMARA DE VEREADORES
- Número: 1581
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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AUTORIZA EXECUTIVO CONCEDER AUXILIO PARA ASSOCIAÇAO DOS UNIVERSITARIOS DO CANTAO SUIÇO
- Número: 1580
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXILIO PARA ASSOCIAÇAO DOS UNIVERSITARIOS PAULISTANOS
- Número: 1579
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXILIO A ASSOCIAÇAO DOS UNIVERSITARIOS DE SAO PAULO DAS MISSOES
- Número: 1578
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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INSTITUI O SISTEMA DE INSPEÇAO MUNICIPAL SANITARIO
- Número: 1577
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO FISCAL
- Número: 1576
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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CONCEDE REVISAO GERAL E REAJUSTA VALOR DE REMUNERAÇAI SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
- Número: 1574
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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AUTORIZA CONTRATAR OFICINEIRO DE ARTESANATO
- Número: 1573
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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