- Número: 1650
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis
- Home
- Leis
-
LEI Nº 1650/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 -
-
LEI Nº 1649/2018 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO -
- Número: 1649
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 1638/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL DE SERVIÇOS E AGROPECUARIA - ACISA, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, ESTABELECE DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1638
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações