- Número: 1605
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis
- Home
- Leis
-
-
LEI Nº 1602/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL DE SERVIÇOS E AGROPECUARIA - ACISA, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, ESTABELECE DIRETRIZES, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS -
- Número: 1602
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI 1595/2017 - REAJUSTA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- Número: 1595
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI 1594/2017 - REAJUSTA REMUNERAÇÃO EXECUTIVO
- Número: 1594
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
DISPOE SOBRE O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2017-2020
- Número: 1588
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações