- Número: 1263
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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AUTORIZA AUXILIAR UNIVERSITÁRIOS
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CRIA PROGRAMA INSIMINAÇÃO ARTIFICIAL
- Número: 1262
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$750.000,00
- Número: 1261
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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AUTORIZA INCLUIR METAS PPA
- Número: 1260
- Ano: 2009
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AUTORIZA CONTRATAR EMPRÉSTIMO R$ 750.000,00
- Número: 1259
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A CONTRIBUIÇAO AMM CNM
- Número: 1258
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DO MUNICIPIO
- Número: 1257
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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REAJUSTE SALÁRIAL SERVIDORES
- Número: 1256
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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AUTORIZA EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO CNBB
- Número: 1255
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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AUTORIZA EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSÕES
- Número: 1254
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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AUTORIZA EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM APAE DE SANTA ROSA
- Número: 1253
- Ano: 2009
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AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
- Número: 1252
- Ano: 2009
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AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM CIEE
- Número: 1251
- Ano: 2009
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA - PROSAN
- Número: 1250
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA AUXILIO FINANCEIRO - CONSULTA POPULAR
- Número: 1249
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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