- Número: 1142
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM A RGE
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM ASSOCIAÇAO HOSPITAL DE CARIDADE SANTO ANGELO
- Número: 1141
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO
- Número: 1140
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO
- Número: 1138
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE
- Número: 1135
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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FIXA TAXAS DE EXPEDIENTE PELOS SERVIÇOS, CERTIDÕES, CARTA DE HABILITAÇÃO, LICENÇAS
- Número: 1134
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
- Número: 1133
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO
- Número: 1130
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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ALTERA A REDAÇAO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1004-2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 1129
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Lei nº 1128/2005 - Dispõe sobre o comércio ambulante no município e dá outras providências.
- Número: 1128
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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