- Número: 1127
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSAO DE USO DE BENS PUBLICOS
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER VEICULO EM COMODATO
- Número: 1126
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O MUNICIPIO A DESMENBRAR DO COREDE MISSOES
- Número: 1125
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE CONTRATAÇAO DE PESSOAS POR PRAZO DETERMINADO
- Número: 1124
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMOVEL EM DOAÇAO
- Número: 1123
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO
- Número: 1122
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA
- Número: 1121
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
- Número: 1120
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS FIXADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 003-2005
- Número: 1119
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER TRATOR DE ESTEIRAS EM DOAÇAO
- Número: 1118
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER VEICULO EM DOAÇAO
- Número: 1117
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MISSOES
- Número: 1116
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO SERVIÇO DE INSPEÇAO INDUSTRIAL E SANITARIA
- Número: 1115
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO
- Número: 1114
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A CASA DE PASSAGEM S.O.S. FAMILIA
- Número: 1113
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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