- Número: 1112
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E ACRESCENTA META DE GOVERNO NO PLANO PLURALIDADEDE GOVERNO
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ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO
- Número: 1111
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1076-2004
- Número: 1110
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇAO DE CONVENIOS COM A APAE DE SANTA ROSA
- Número: 1109
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TERMO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, XVI, LETRA C
- Número: 1108
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE A FIXAÇAO E PAGAMENTO DE DIARIAS
- Número: 1107
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAÇAO DE CONTRATOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
- Número: 1105
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURTA DE SUPERAVIT
- Número: 1104
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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ALTERA ARTIGO 9º DA LEI 1100-2005
- Número: 1103
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE SUPERAVIT FINANCEIRO
- Número: 1102
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER VINCULO DE PROPRIEDADE DE LAURINDO RUBERVAL RAMOS FERREIRA
- Número: 1101
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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ALTERA ARTIGO 9º DA LEI 761-96
- Número: 1100
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE BASICA DE REFERENCIA SALARIAL
- Número: 1099
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR
- Número: 1098
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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