- Número: 1017
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE PROVÁVEL ARRECADAÇÃO A MAIOR
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QUE REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE BÁSICA DE REFERENCIA SALARIAL - UBRS E AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL
- Número: 1014
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO
- Número: 1011
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 786-97
- Número: 1010
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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ABRE CREDITO ESPECIAL COM VINCULAÇAO DE AUXILIO
- Número: 1009
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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ABRE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE PARTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO
- Número: 1008
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2002 - 2005
- Número: 1006
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 901-99
- Número: 1005
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA EXERCÍCIO DE 2003
- Número: 1003
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 775-97, DE 03 DE MARÇO DE 1997 E Nº 399-84, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984
- Número: 1002
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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FIXA TAXA DE EXPEDIENTE PELOS SERVIÇOS, CERTIDÕES, CARTA DE HABITAÇÃO, LICENÇAS, ATESTADOS ALVARÁS E OUTROS
- Número: 1001
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
- Número: 1000
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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