- Número: 999
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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ALTERA O ART. 100, DA LEI MUNICIPAL Nº 374-83
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LEI Nº 997-2002- POR ACRÉSCIMO E REVOGAÇÃO DE SEU ARTIGO 16
- Número: 997
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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MODIFICA DISPOSIÇOES SOBRE A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES
- Número: 996
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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MODIFICA REGULAMENTAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO PAULO DAS MISSOES, RS
- Número: 995
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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MODIFICA REGULAMENTAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO PAULO DAS MISSOES
- Número: 994
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA COM O PASEP; A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 992
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A BERTURA DE CREDITO ESPECIAL E ACRESCENTA PROGRAMA DE TRABALHO AO ANEXO I DA LEI 954-2001 -LDO
- Número: 991
- Ano: 2002
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE RECURSOS VINCULADOS EM CONTA BANCARIA
- Número: 990
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 905-2000, DE 31 DE MARÇO DE 2000
- Número: 989
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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ABRE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE REDUÇAO DE DOTAÇAO ORÇAMENTARIA
- Número: 986
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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ABRE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE PROVAVEL ARRECADAÇAO A MAIOR
- Número: 985
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 984
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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