- Número: 965
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO BENS E IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA COMUNIDADE
- Número: 964
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA TAXAS
- Número: 963
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE O PROGRAMA INFRA-ESTRUTURA SOCIAL NO CAMPO EM PEQUENAS PROPRIEDADES
- Número: 962
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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ALTERA INCISO II, DO ARTIGO 7º, DA LEI 428-1986
- Número: 961
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-TRE
- Número: 960
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2002
- Número: 959
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇAO COM O IPERGS
- Número: 957
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE A EXTINÇAO DE CARGOS EM COMISSAO
- Número: 956
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE CARGOS EM COMISSAO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- Número: 955
- Ano: 2001
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002
- Número: 954
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO E AUTORIZA A PARTICIPAÇAO DO MUNICIPIO COMO MEMBRO FUNDADOR
- Número: 953
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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AURORIZA O EXERCICIO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSAO DE USO DE IMOVEL URBANO
- Número: 952
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA DA PAZ
- Número: 951
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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