- Número: 890
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL
- Número: 889
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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FAZ EMENDA A LEI 833-98 ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE PROVIEMNTO EFETIVO
- Número: 888
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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AUTORIZA ABERTURA DE CRETIDO SUPLEMENTAR
- Número: 887
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE EDCUCAÇAO
- Número: 886
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBARA CONVENIO COM SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
- Número: 885
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRDITO PARA CEDENCIA DE PROFESSOR A ESCOLA FRANCISCO JOSE DAMKE
- Número: 884
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO DE 2000
- Número: 880
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 23 DA LEI Nº547-90
- Número: 879
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE A FIXAÇAO E PAGAMENTO DE DIARIAS
- Número: 878
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO HOSPITAL EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO CONVENIO 628-98
- Número: 877
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSAO DE USO DE SALA
- Número: 876
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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