Prefeitura Municipal de São Paulo das Missões - RS

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Pessoa Idosa informa que o Governo do Estado já liberou o valor de R$ 700,00 parcela única, no Cartão Devolve ICMS para quem realizou o cadastro no Programa Volta Por Cima, entre os dias 17 a 24 de janeiro passado.

Todos os cadastros realizados no Município em virtude dos prejuízos com os temporais que atingiram São Paulo das Missões, neste verão passaram pela análise do governo estadual, com cruzamento de dados cadastrados. Portanto nem todos os cadastros realizados foram aprovados e tiveram o beneficio liberado.

Quem já possui o Cartão Devolve ICMS pode consultar o saldo em mercados, farmácias, ou postos de combustíveis da cidade. Caso ainda não tenha o cartão e realizou o cadastro, a pessoa deve procurar a agencia do Banrisul, para saber se foi enviado o cartão em seu nome.

O Programa Volta Por Cima foi viabilizado pela Lei Estadual 15.977. de 12 de julho de 2023, que institui auxilio para situações de calamidade ou emergência no Rio Grande do Sul.